A 7ª Subseção da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT) de Mirassol d’Oeste, representada pelo presidente Anatoly Hodniuk Junior, se mobiliza para buscar alternativas necessárias e manter a Seção Judiciária da Justiça do Trabalho na sede de Mirassol d’Oeste (a 295 km de Cuiabá).
Acompanhados de outros advogados, o presidente da 7ª Subseção da OAB-MT de Mirassol d’Oeste participou da Sessão Ordinária na noite de ontem, segunda-feira, 21 de fevereiro, realizada pelos vereadores do município de Araputanga, solicitando moção de apoio para evitar o fechamento da Seção Judiciária da Justiça do Trabalho.
Anatoly Hodniuk explicou que o Conselho Federal da Justiça do Trabalho, vinculado ao Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília, determinou que os tribunais regionais de trabalho de cada Estado, providenciasse a redução ou agrupamento de Seções Judiciais, que não estejam com demandas trabalhistas com distribuição mínima de 50% da média do Estado.
Conforme ele, para evitar o fechamento da Seção Judiciária de Cáceres, seria realizada incorporação e a Seção Judiciária da Justiça do Trabalho de Mirassol d’Oeste seria extinta, o que afetaria todos os cidadãos diretamente na região, que ao contrário de Cáceres encontra-se acima da média Estadual.
A Seção Judiciária da Justiça do Trabalho na região é composta pelos municípios de Mirassol d’Oeste, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Porto Esperidião, Rio Branco, Lambari d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Salto do Céu, Reserva do Cabaçal e Curvelândia.
Durante a Sessão, a Câmara de Vereadores manifestou favorável a moção de apoio, com manifestação dos vereadores Gilmar do Tota (PDT), Ulisses Ferreira (PDT), Cléo Camargo (Solidariedade), Ronaldo das Botas (Republicanos) e Toninho (Republicanos).
“Nos colocamos a disposição para junto com a OAB buscarmos alternativas para solucionar o problema”, disse o presidente do Legislativo Ronaldo das Botas.
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A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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